Política de tratamento de dados pessoais

POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS relativamente aos utilizadores do site smyslit.com (SMYSLIT / fábrica de conteúdo para empresas / Content Operations Platform) Data da redação: 02.10.2026 Nizhny Novgorod 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. A presente Política de tratamento de dados pessoais (adiante — Política) determina a ordem e as condições de tratamento de dados pessoais pelo Operador, as medidas de proteção dos dados pessoais, bem como os direitos dos titulares de dados pessoais. 1.2. Operador dos dados pessoais: denominação completa: DAYNET LLC; INN: 5249129298; OGRN: 1135249004956; sede social: 603006, região de Nizhny Novgorod, Nizhny Novgorod, 110, rua Belinskogo, escritório P43/8; endereço de email para questões relativas a dados pessoais: info@daynet.pro; telefone: +7 831 228-22-00; site: https://smyslit.com (adiante — Site). 1.3. A Política foi elaborada em conformidade com a Constituição da Federação Russa, a Lei Federal de 27.07.2006 n.º 152-FZ «Sobre os dados pessoais» (adiante — FZ-152), a Lei Federal de 27.07.2006 n.º 149-FZ «Sobre a informação, as tecnologias de informação e a proteção da informação» e demais actos normativos da Federação Russa. 1.4. Ao utilizar o Site, o titular de dados pessoais confirma ter tomado conhecimento da presente Política. O consentimento para o tratamento de dados pessoais é formalizado separadamente nos casos previstos pela FZ-152 e pela presente Política. 1.5. A Política é um documento de acesso público e deve ser publicado na rede «Internet» no endereço: https://smyslit.com/privacy. 2. TERMOS 2.1. Dados pessoais — qualquer informação relativa, direta ou indiretamente, a uma pessoa singular determinada ou determinável (titular de dados pessoais). 2.2. Tratamento de dados pessoais — qualquer ação (operação) ou conjunto de ações com dados pessoais, incluindo recolha, registo, sistematização, acumulação, conservação, retificação, extração, utilização, transferência, anonimização, bloqueio, eliminação, destruição. 2.3. Operador — DAYNET LLC, que, isoladamente ou em conjunto com outras entidades, organiza e (ou) realiza o tratamento de dados pessoais. 2.4. Utilizador — pessoa singular que utiliza o Site, incluindo o representante de uma pessoa coletiva que age em seu nome. 3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS O Operador trata dados pessoais para as seguintes finalidades: 3.1. tratamento de pedidos deixados através dos formulários no Site e contacto com o Utilizador pelos contactos indicados; 3.2. celebração, execução e cessação de contratos de prestação de serviços (piloto, circuito de produção, implementação e acompanhamento do sistema de conteúdo SMYSLIT); 3.3. preparação de propostas comerciais, cálculos e materiais de demonstração a pedido do Utilizador; 3.4. tratamento de reclamações, queixas e pedidos do Utilizador, incluindo pedidos do titular de dados pessoais; 3.5. garantia da segurança da informação do Site, prevenção da fraude e de abusos; 3.6. análise de estatísticas anonimizadas de utilização do Site (na existência dos respetivos cookies/métricas e fundamentos legais); 3.7. envio de materiais informativos e publicitários — exclusivamente na existência de consentimento expresso do titular (art. 18 da Lei Federal «Sobre a publicidade»); 3.8. cumprimento das obrigações impostas ao Operador pela legislação da Federação Russa. 4. CATEGORIAS DE TITULARES E COMPOSIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 4.1. Categorias de titulares: Utilizadores do Site; representantes de contratantes; demais pessoas que tenham enviado um pedido ao Operador. 4.2. Composição dos dados tratados (conforme o cenário de utilização): — nome (pessoa de contacto); — nome da empresa; — número de telefone (se fornecido); — endereço de email; — conteúdo do pedido ou contacto, incluindo informações sobre as tarefas da empresa, se o Utilizador as tiver indicado por iniciativa própria; — dados técnicos: endereço IP, dados de cookies e de identificadores análogos, informações sobre o navegador e o dispositivo, data e hora do acesso; — dados sobre pagamentos e identificadores de transações (em caso de celebração de contrato — na medida necessária para os pagamentos, tendo em conta os requisitos dos prestadores de serviços de pagamento). 4.3. O Operador não realiza o tratamento intencional de categorias especiais de dados pessoais (art. 10 da FZ-152) nem de dados pessoais biométricos (art. 11 da FZ-152), com exceção dos casos em que tais dados foram incluídos pelo próprio Utilizador no seu contacto. O Utilizador deve abster-se de transmitir categorias especiais excessivas de dados. 5. FUNDAMENTOS LEGAIS DO TRATAMENTO 5.1. consentimento do titular dos dados pessoais (art. 6 n.º 1 pt. 1, art. 9 da FZ-152); 5.2. necessidade do tratamento para a execução de um contrato do qual o titular seja parte, ou para a celebração de um contrato por iniciativa do titular (art. 6 n.º 1 pt. 5 da FZ-152); 5.3. necessidade para o cumprimento das obrigações do Operador estabelecidas pela legislação da Federação Russa (art. 6 n.º 1 pt. 2 da FZ-152); 5.4. demais fundamentos previstos no art. 6 da FZ-152, quando aplicáveis. 6. ORDEM E CONDIÇÕES DE TRATAMENTO. AÇÕES COM OS DADOS 6.1. O tratamento é realizado com meios de automatização e sem eles. 6.2. O Operador realiza as seguintes ações: recolha, registo, sistematização, acumulação, conservação, retificação (atualização, alteração), extração, utilização, transferência (disponibilização, acesso), bloqueio, eliminação, destruição. 6.3. A transferência de dados pessoais a terceiros é admitida: — a entidades contratadas pelo Operador para assegurar o funcionamento do Site e dos serviços (alojamento, correio eletrónico, serviços de pagamento, infraestrutura), com base em contratos que prevêem confidencialidade e proteção de dados; — a órgãos do Estado — nos casos e na forma estabelecidos pela legislação da Federação Russa; — a demais entidades — com consentimento do titular ou na existência de outro fundamento legal. 6.4. O Operador assegura o registo, a sistematização, a acumulação, a conservação, a retificação e a extração dos dados pessoais dos cidadãos da Federação Russa utilizando bases de dados localizadas no território da Federação Russa (art. 18 n.º 5 da FZ-152). 6.5. A transferência transfronteiriça de dados pessoais é realizada na existência de fundamentos legais e em conformidade com o art. 12 da FZ-152. A lista de Estados estrangeiros / destinatários (se existir) é indicada pelo Operador num anexo à Política ou na redação atual da Política após o início de tal transferência. 7. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO 7.1. Os dados pessoais são conservados durante o tempo exigido pelas finalidades do tratamento, salvo se outro prazo for estabelecido por lei federal ou por contrato. 7.2. Os dados dos pedidos e da correspondência são conservados durante o período de negociações e de execução do contrato e, se este não for celebrado, não mais de 3 (três) anos a contar da data do último contacto, salvo se outro prazo for exigido por lei. 7.3. Os dados dos pedidos dos titulares são conservados por 3 (três) anos a contar da data de conclusão da análise do pedido, salvo se outro prazo for estabelecido por lei. 7.4. Os registos de segurança são conservados por não menos de 12 (doze) meses, salvo se outro prazo for estabelecido pelos requisitos de segurança da informação e pela legislação. 7.5. Ao atingirem-se as finalidades do tratamento ou em caso de retirada do consentimento (se o tratamento se basear no consentimento e não existirem outros fundamentos), os dados pessoais são destruídos ou anonimizados num prazo não superior a 30 (trinta) dias, salvo disposição legal em contrário. 8. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 8.1. O Operador adota as medidas legais, organizacionais e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais contra acesso ilícito ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia, disponibilização, divulgação, bem como contra outras ações ilícitas, incluindo: — restrição do acesso dos trabalhadores e contratados; — registo e controlo das ações com dados pessoais; — utilização de meios de proteção da informação, proteção antivírus e cópias de segurança; — utilização de canais de transmissão seguros (HTTPS); — controlo regular da atualidade das medidas de proteção. 9. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS 9.1. O titular tem o direito de: — obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais; — exigir a retificação, o bloqueio ou a destruição dos dados pessoais, se estes forem incompletos, desatualizados, inexatos, obtidos ilegalmente ou não necessários para a finalidade declarada; — retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais; — contestar as ações ou omissões do Operador junto da autoridade competente para a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais (Roskomnadzor) ou em tribunal; — exercer os demais direitos previstos na FZ-152. 9.2. Para exercer os seus direitos, o titular envia um pedido para info@daynet.pro com o assunto «Pedido do titular de dados pessoais», seguido de confirmação de identidade por meio suficiente para a identificação. 9.3. O Operador analisa o pedido e envia resposta nos prazos estabelecidos pelo art. 20 da FZ-152 (em regra, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de receção do pedido, com possibilidade de prorrogação nos casos previstos por lei). 10. COOKIES E TECNOLOGIAS ANÁLOGAS 10.1. O Site utiliza cookies e tecnologias análogas. Detalhes na Política de utilização de ficheiros cookie, publicada no endereço https://smyslit.com/cookie. 11. TECNOLOGIAS DE RECOMENDAÇÃO 11.1. Quando são aplicadas no Site e nos serviços SMYSLIT tecnologias de recomendação, as informações sobre elas são publicadas no endereço https://smyslit.com/recommendations em conformidade com o art. 10.2-2 da FZ-149. 12. ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DA POLÍTICA 12.1. O Operador pode atualizar a Política. A nova redação entra em vigor a partir da sua publicação no Site, salvo disposição em contrário da nova redação. A data da redação é indicada no início do documento. 13. CONTACTOS DO OPERADOR DAYNET LLC INN 5249129298, OGRN 1135249004956 603006, região de Nizhny Novgorod, Nizhny Novgorod, 110, rua Belinskogo, escritório P43/8 Email: info@daynet.pro Telefone: +7 831 228-22-00